ATUALIZAÇÃO
18 de junho de 2026
Apple anuncia mudanças no iOS para o Brasil
As mudanças incluem novas opções para desenvolvedores distribuírem apps e processarem pagamentos, além de novas proteções para ajudar a reduzir os riscos à privacidade e à segurança criados por essas atualizações
A Apple anunciou hoje mudanças que afetam os apps para iOS no Brasil e refletem um acordo recente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). As mudanças oferecerão aos desenvolvedores novas opções para distribuir apps em lojas alternativas e processar pagamentos de bens e serviços digitais dentro dos apps sem usar o sistema de compras da Apple. Em todas essas mudanças, a Apple trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que elas criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível.
As novas opções para lojas de apps alternativas e pagamentos em apps abrem novos caminhos para malware, fraudes, golpes e riscos à privacidade e à segurança. A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens. Essas medidas incluem a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem as crianças de conteúdo inadequado e golpes.
Embora não eliminem novos riscos, são uma parte fundamental do trabalho da Apple para garantir que o iOS continue sendo a plataforma móvel mais segura e confiável disponível no Brasil. A Apple continuará colaborando com as autoridades para aumentar o nível de proteção para os usuários do iOS.
Desenvolvedores podem se informar sobre os novos recursos na página de Apple Developer Support e integrá-los em seus apps a partir de hoje como parte do lançamento do iOS 26.2.
Novas opções para distribuir apps do iOS no Brasil
Todos os apps da App Store são revisados para garantir que atendam aos altos padrões da Apple em relação à privacidade e à segurança, por isso continua sendo o melhor lugar para quem usa o iOS no Brasil descobrir e baixar seus apps favoritos. Além disso, a App Store incorpora recursos que protegem os usuários contra fraudes e golpes e permitem que pais e mães ajudem a garantir que seus filhos tenham experiências adequadas à sua idade.
De acordo com o acordo firmado com o CADE, os desenvolvedores também terão a opção de distribuir apps para iOS no Brasil usando lojas de apps alternativas além da App Store. Essas lojas de apps alternativas precisarão da autorização da Apple e deverão atender a todos os requisitos que possam surgir para oferecer seus serviços a desenvolvedores e usuários. No entanto, os apps que não são baixados da App Store não terão a mesma proteção que a Apple oferece por meio da revisão de apps, o que significa que há um risco maior de golpes, fraudes, uso indevido ou exposição a conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial que não é permitido na App Store.
Para mitigar alguns desses novos riscos, a Apple realizará uma revisão básica chamada "autenticação" que será aplicada a todos os apps para iOS e se concentrará tanto nas funcionalidades principais quanto na proteção dos usuários contra ameaças graves. O processo de autenticação combina verificações automatizadas e revisões humanas para garantir que os apps funcionem conforme descrito e estejam livres de malware, vírus e outras ameaças conhecidas. Entretanto, a autenticação não é tão abrangente quanto a análise de apps que é aplicada a todos os aplicativos na App Store.
Desenvolvedores podem obter mais informações sobre como desenvolver seus apps e distribuí-los para lojas alternativas na nova página de Apple Developer Support.
Novas opções de pagamento em apps da App Store para iOS
Na App Store, os usuários do Brasil podem continuar usando o sistema de compras em apps da Apple para adquirir bens e serviços digitais, gerenciar assinaturas, solicitar reembolsos e verificar seu histórico de pagamentos.
Como parte do acordo com o CADE, a Apple fornecerá aos desenvolvedores ferramentas para oferecer aos usuários novas maneiras de comprar bens e serviços digitais em apps da App Store. No caso de apps para iOS distribuídos pela App Store no Brasil, os desenvolvedores poderão incluir métodos de pagamento alternativos e links para um site para que os usuários concluam suas transações.
Esses métodos de pagamento alternativos serão sempre exibidos junto com o sistema de compras no app da Apple, para que os usuários do Brasil sempre saibam claramente quais transações são processadas pela Apple. Os usuários que optarem pelo sistema de compras no app da Apple continuarão tendo as medidas de proteção e ferramentas que já conhecem, como ajuda para solicitar reembolsos, opções para gerenciar suas assinaturas e a possibilidade de relatar problemas. Na App Store, o histórico de compras e o gerenciamento de assinaturas dos usuários refletirão somente transações que usem o sistema de compras no app da App Store.
Para apps que usam métodos de processamento de pagamento alternativos ou contêm links para sites onde as transações podem ser realizadas, a Apple não poderá realizar reembolsos e terá menor possibilidade de auxiliar clientes com problemas, golpes ou fraudes. Também é possível que os usuários tenham que compartilhar seus dados de pagamento com terceiros, o que pode representar novos riscos em relação à privacidade e à segurança.
Novas condições comerciais para apps do iOS no Brasil
Devido a essas mudanças na distribuição de apps e no processamento de pagamentos, a Apple modificará as condições comerciais para desenvolvedores de apps para iOS no Brasil. Essas condições refletem as diversas maneiras pelas quais a Apple gera valor para os desenvolvedores de apps, independentemente de eles usarem ou não a App Store e o sistema de compras no app da Apple.
De acordo com os termos e condições para apps para iOS no Brasil, a Apple continuará cobrando comissões apenas sobre a venda de bens e serviços digitais. As novas condições afetam o seguinte:
- Comissão da App Store: desenvolvedores com apps para iOS na App Store no Brasil pagarão uma comissão reduzida de 10% (para a maioria dos desenvolvedores, incluindo aqueles que são membros do Programa de Pequenas Empresas, do Programa de Parceiros de Vídeo ou do Programa de Parceiros de Miniaplicativos, e assinaturas após o primeiro ano) ou 21% em transações para bens e serviços digitais. A comissão da App Store reflete o valor das ferramentas, tecnologias e serviços que permitem aos desenvolvedores criar apps, bem como a distribuição, a visibilidade e os serviços da App Store.
- Taxa de processamento de pagamentos da Apple: em seus apps para iOS na App Store, os desenvolvedores podem processar pagamentos por meio do sistema de compras no app da Apple por um valor adicional de 5% na taxa.
- Comissão por serviços de vendas: desenvolvedores com apps para iOS na App Store no Brasil pagarão uma comissão de 15% sobre as transações de bens e serviços digitais feitas em sites vinculados aos apps dos desenvolvedores. Os desenvolvedores inscritos nos programas mencionados acima e aqueles com assinaturas após o primeiro ano pagarão uma comissão reduzida de 10%.
- Comissão para tecnologias-chave: os apps para iOS distribuídos fora da App Store no Brasil pagarão uma comissão de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos. Essa comissão compensa a Apple pelo uso de ferramentas, tecnologias e serviços que permitem aos desenvolvedores criar seus apps e disponibilizá-los aos usuários do iOS.
Nessas novas condições comerciais, os desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais no Brasil pagarão à Apple o mesmo ou menos do que pagam atualmente. Os desenvolvedores que não vendem bens e serviços digitais continuarão sem pagar comissões ou taxas à Apple.
Impactos na segurança online das crianças
A App Store foi criada para ser um lugar seguro e confiável para todos, inclusive crianças. Ela oferece diversos recursos para ajudar pais e responsáveis a determinar quais apps, jogos e conteúdos são apropriados para seus filhos, proporcionando ao mesmo tempo uma experiência segura, divertida e enriquecedora. Pais e responsáveis podem confiar que os apps e jogos da categoria Crianças são adequados à faixa etária, protegem os dados das crianças e usam controles parentais para limitar determinadas ações. Para ter ainda mais controle, pais e responsáveis podem ativar o Pedir para Comprar para aprovar compras e desativar compras por meio do Tempo de Uso.
Com as mudanças introduzidas pelo CADE, as novas opções de métodos alternativos de distribuição e pagamento podem expor as crianças a novos riscos. Por exemplo, apps que não são baixados da App Store podem conter conteúdo ilegal ou ofensivo e não estão sujeitos ao rigoroso processo de revisão que a Apple segue para avaliar apps destinados a menores na App Store. Regulamentações semelhantes entraram em vigor na Europa e no Japão, possibilitando a disponibilidade de apps para iOS que antes não estavam disponíveis, incluindo apps com conteúdo pornográfico.
Em seus esforços para mitigar o risco de golpes ou fraudes contra menores, a Apple colaborou com as autoridades brasileiras para manter certas medidas de proteção, como:
- Apps da categoria Infantil da App Store não incluirão links para sites que realizem transações, a fim de reduzir o risco de golpes e fraudes contra crianças.
- No caso de usuários menores de 18 anos, todos os apps da App Store que usam processamento de pagamento alternativo devem incluir um controle parental que exige que usuários menores envolvam o pai, a mãe ou o responsável legal antes de fazer uma compra.
- No caso de usuários menores de 18 anos, os aplicativos da App Store não podem conter links para sites para concluir transações, a fim de proteger contra golpes e fraudes direcionados a crianças.
- A Apple também está trabalhando para oferecer aos desenvolvedores que usam métodos de pagamento alternativos uma nova API que permitirá aos pais e mães monitorar e aprovar compras feitas fora do sistema de compras no app da Apple.
Os desenvolvedores ainda são obrigados a fornecer classificações etárias para seus apps, independentemente de serem distribuídos pela App Store ou por uma loja alternativa.
A Apple continuará inovando para lidar com os riscos em constante evolução que podem comprometer a segurança online das crianças. Para isso, aprimorará ainda mais os recursos e ferramentas poderosos que já oferece, como contas par crianças, filtros de conteúdo da web, restrições de aplicativos e controles parentais como Tempo de Uso e Compartilhamento Familiar, Segurança de Comunicação e Limites de Comunicação, que ajudam os responsáveis a monitorar com quem seus filhos se comunicam e a protegê-los de conteúdo inadequado.
A Apple criou recursos detalhados para ajudar os desenvolvedores a entender as opções disponíveis para seus apps no Brasil. Esses recursos podem ser acessados na página de Apple Developer Support.
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